Termos de Uso

1. Apresentação

2. Identificação da empresa

O Cobre Online é um produto desenvolvido e operado por:

Doravante denominada apenas Lince Web.

3. Definições

Plataforma

Sistema disponibilizado pelo Cobre Online através da internet.

Usuário

Pessoa física ou jurídica responsável pela contratação da plataforma.

Cliente Final

Pessoa que recebe uma cobrança emitida pelo Usuário.

Parceiros Financeiros

Instituições responsáveis pelo processamento financeiro dos pagamentos, emissão de boletos, Pix, cartões e demais serviços financeiros.

4. Objeto

O Cobre Online disponibiliza ferramentas para que empresas possam:

• gerar cobranças;
• criar assinaturas recorrentes;
• emitir links de pagamento;
• acompanhar recebimentos;
• emitir notas fiscais, quando disponível;
• enviar notificações por e-mail, SMS ou WhatsApp;
• consultar relatórios financeiros.

A plataforma constitui uma solução tecnológica para automatização desses processos.

5. Natureza dos serviços

6. Cadastro

Para utilização da plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• preservar sua senha;
• restringir o acesso à sua conta;
• responder por toda atividade realizada através de seu login.

Caso identifique qualquer uso não autorizado, deverá comunicar imediatamente à equipe do Cobre Online.

7. Responsabilidades do Usuário

É responsabilidade exclusiva do Usuário:

• utilizar a plataforma conforme a legislação brasileira;
• emitir cobranças legítimas;
• manter relacionamento comercial válido com seus clientes;
• respeitar direitos do consumidor;
• cumprir obrigações fiscais e tributárias;
• manter atualizados os dados dos clientes cadastrados.

É proibido utilizar a plataforma para:

• fraudes;
• lavagem de dinheiro;
• cobranças inexistentes;
• atividades ilícitas;
• envio de mensagens em massa não autorizadas;
• qualquer finalidade que viole a legislação vigente.

8. Pagamentos e recebimentos

As condições de pagamento, taxas, prazos de liquidação e regras operacionais poderão variar conforme o parceiro financeiro utilizado.

O Cobre Online não possui ingerência sobre:

• aprovação ou recusa de pagamentos;
• políticas antifraude;
• indisponibilidade bancária;
• prazos definidos pelos parceiros financeiros;
• bloqueios determinados por instituições financeiras ou órgãos competentes.

9. Disponibilidade da plataforma

O Cobre Online busca manter seus serviços disponíveis continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções em razão de:

• manutenção programada;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• problemas de internet;
• indisponibilidade de terceiros;
• casos fortuitos ou força maior.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

10. Integrações com terceiros

A plataforma poderá integrar-se com serviços de terceiros, incluindo, entre outros:

• gateways de pagamento;
• emissores de nota fiscal;
• serviços de e-mail;
• WhatsApp;
• SMS;
• APIs públicas e privadas.

A disponibilidade dessas integrações depende exclusivamente dos respectivos fornecedores.

Alterações realizadas por terceiros poderão afetar funcionalidades da plataforma sem responsabilidade da Lince Web.

11. Propriedade intelectual

Todo o software, código-fonte, identidade visual, marca, layout, logotipos, banco de dados, documentação e demais elementos do Cobre Online pertencem exclusivamente à Lince Web ou aos seus licenciadores.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

É vedado:

• copiar;
• reproduzir;
• modificar;
• vender;
• distribuir;
• realizar engenharia reversa;
• explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa.

12. Privacidade e proteção de dados

13. Suspensão e cancelamento

A Lince Web poderá suspender ou cancelar contas que:

• violem estes Termos;
• pratiquem fraudes;
• utilizem a plataforma para atividades ilegais;
• coloquem em risco a segurança da plataforma;
• descumpram obrigações financeiras perante o Cobre Online.

O Usuário também poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas eventuais obrigações contratuais vigentes.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Lince Web não será responsável por:

• perdas indiretas;
• lucros cessantes;
• danos decorrentes de falhas de terceiros;
• indisponibilidade de instituições financeiras;
• interrupções de internet;
• decisões de parceiros financeiros;
• utilização inadequada da plataforma pelo Usuário.

A responsabilidade da Lince Web limita-se à prestação dos serviços tecnológicos disponibilizados.

15. Alterações destes Termos

16. Legislação aplicável